Mini Curso de Teoria Geral do Processo Coletivo
O conteúdo, ministrado na Universidade da Amazônia, será dividido em 8 aulas de duas horas cada, de 19:00 hs às 21:00, abordando os seguintes aspectos dentro do cronograma:
- 26/04 – Apresentação do tema. Importância do processo coletivo. Esboço histórico do procedimento coletivo no direito comparado e no Brasil. A relação do processo coletivo com os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processos coletivos previstos na legislação brasileira e situação atual do processo coletivo no Brasil na doutrina e na jurisprudência.
- 28/04 – Principais elementos diferenciadores do processo coletivo para o processo individual; Pressupostos específicos do processo coletivo. Análise dos microssistemas processuais coletivos em relação aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- 03/05 – Direitos coletivos como objeto das ações coletivas. Análise da jurisprudência brasileira sobre as principais ações coletivas em espécie.
- 05/05 – Análise das condições da ação no processo coletivo, especificamente a legitimidade ad causam. As inovações sobre as teorias da ação no âmbito do processo coletivo. Ações coletivas ativas “às avessas” e passivas – Noções gerais.
- 10/05 – Dos princípios processuais aplicados à tutela coletiva (devido processo legal coletivo): acesso à justiça e ordem jurídica justa, economia processual e efetivação do direito material, a adequada certificação da ação coletiva e adequada competência.
- 12/05 – A obrigatoriedade (ou não) da execução das tutelas coletivas. Extensão subjetiva e transporte da coisa julgada conforme o resultado da lide (secundum eventum litis) e para beneficiar (in utilibus). A afirmação do secundum eventum probationes no processo coletivo.
- 17/05 – A conexão e a continência no processo coletivo. A possibilidade de modificação da competência absoluta no processo coletivo. Prevenção entre causas coletivas. Conexão e continência entre ações coletivas e individuais. Litispendência em demandas coletivas.
- 19/05 – Tutela coletiva e deveres em matéria probatória e eficácia vinculante da ratio decidendi e dos precedentes na tutela coletiva. Análise de jurisprudência, conclusões gerais.
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